PERU:

VASP (PSAV): 24.500 EUR

• Criação da empresa SAC (Sociedade Anônima Fechada).

SAC é uma estrutura empresarial que envolve dois ou mais sócios. Em uma SAC, o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de seu investimento na empresa. Isso pode oferecer vantagens significativas em termos de acesso a financiamento e crescimento do negócio.

○ Uma SAC pode emitir ações e atrair investimentos de novos parceiros, facilitando a captação de capital para financiar o crescimento e os investimentos.

○ Os sócios de uma SAC têm responsabilidade limitada; os bens pessoais são protegidos em caso de problemas financeiros ou legais da empresa.

○ A estrutura de uma sociedade de responsabilidade limitada facilita a expansão e a entrada em novos mercados.

○ Um SAC é percebido como uma empresa mais sólida e confiável.

• Reserva do nome da Empresa no Registro de Pessoas Jurídicas de Lima.

• Elaboração da ata de constituição da Companhia, incluindo: estatuto social, regime de poderes, nomeação de administrador(es) e representante(s), entre outros.

○ Coordenação e acompanhamento do cartório notarial que ficará responsável pela formalização da ata em Escritura Pública para posterior registro.

• Auxílio na abertura de conta bancária em nome da Empresa. (Sem exigência de capital mínimo).

• Auxílio no registro no Registro de Pessoas Jurídicas da Superintendência Nacional de Registros Públicos (“SUNARP”).

• Inscrição na Superintendência Nacional de Administração Aduaneira e Tributária (SUNAT), para obtenção do Número de Registro Único de Contribuinte (RUC) da empresa.

• Assessoria na abertura e legalização dos livros societários da Companhia (livro de assembleia geral e registro de ações).

• Preparação do lançamento para emissão de ações iniciais da Companhia.

• Representante Legal da Empresa durante a fase pré-comercial. (Caso algum dos acionistas fundadores seja pessoa física não domiciliada no Peru, a procuração deverá ser outorgada a um membro da nossa equipe, e essa procuração deverá ser registrada no Peru). Deveres do Representante Legal:

○ Exercício da função de Diretor Geral da Companhia.

○ Domicílio fiscal no Peru.

○ Serviços básicos de contabilidade.

○ Outras atividades básicas de representação que não devem exceder 7 horas por mês

• Inscrição da empresa no registro de provedores de Ativos Virtuais (PSAV)

• Política AML/KYC personalizada. (PLAFT)

○ Apoio no processo de designação do Compliance Officer da Companhia perante a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado à SBS (Superintendência de Bancos, Seguros e AFP) (AFP *Associação de Fundos de Pensão).

○ Manual básico de AML

○ Elaboração do Código de Conduta Antilavagem de Dinheiro da Companhia.

○ Elaboração de memorando sobre obrigações legais gerais de combate ao branqueamento de capitais

○ Elaboração de modelo de Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado com o Compliance Officer da Companhia (caso não seja funcionário da Companhia)